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AMAZÔNIA EXPLORADA E SUA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

AMAZÔNIA EXPLORADA E SUA JURISDIÇÃO INTERNACIONAL

 

Em 2019, ao redor do mundo, tanto civis, quanto figuras públicas que apoiam a campanha de proteção ambiental se solidarizaram com a queima em larga escala da Amazônia, dados divulgados pela WWF apontam que 1 em cada 3 focos de queimadas registrados em 2019 tiveram relação com uso de fogo para corte e queima, o estágio final do desmatamento após corte de árvores. Com 120% de desmatamento maior que em 2018, a exploração da Amazônia trouxe um alerta mundo afora devido ao seu bioma de incalculável importância para o equilíbrio ambiental.

Apesar dos diversos alertas sobre a preservação da fauna e flora amazônica e dos povos indígenas que ali sobrevivem, observamos que o aumento do desmatamento tem sido crescente nas últimas décadas, de acordo com o MapBiomas Brasil, plataforma que gera de mapas históricos e anuais de cobertura e uso da terra do Brasil.

                                       Fonte: Plataforma MapBiomas, gráfico 1990-2017.

 A exploração comercial da Amazônia tem se expandido consideravelmente com a insustentável produção de commodities - agricultura, pecuária e mineração -, que regem os interesses do Estado em seu favor, transfigurando o discurso do Governo que deve ser defender e conservar em apoio a criação de PL que permite ocupação fundiária em áreas de proteção ambiental e indígena (Projeto de Lei 2633/20).

Fonte: Infográfico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), 2019.

A pressão exterior, contudo, vem trazendo discussões acerca de até que ponto é possível deixar a Amazônia nas mãos da soberania nacional ou intervenções internacionais. O recente pronunciamento de investidores internacionais da Amazônia apontou a falha do governo Brasileiro na eficácia da preservação ambiental e da manutenção dos US$3,7 trilhões em ativos administrados por investidores globais ao redor do mundo. As queimadas e a ampliação do desmatamento criam uma incerteza aos investidores em prestar serviços financeiros ao Brasil, a carta aberta dos investidores pressiona para que haja "políticas robustas para a redução do desmatamento e proteção dos direitos humanos" que seriam a solução para "gerenciar esses riscos e contribuir para mercados financeiros eficientes e sustentáveis no longo prazo" (Folha de S. Paulo, Jun/2020)

O Brasil deve buscar o multilateralismo para avançar, na busca de diálogos conscientes em momentos de crise e alianças multilaterais que visariam a proteção ambiental da Amazônia e que traria um balanceamento de poder e uma maior capacidade de atingir o mesmo interesse, além disso a pressão exercida no Brasil pela política externa influencia na sua permanência em acordos comerciais e climáticos, como o Acordo de Paris e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) com os oito países possuintes da floresta Amazônia. É esperado que o chefe de Estado conduza a situação de forma séria e responsável coerente com o seu cargo e que produza efeitos de sanar o grave problema sem afetar radicalmente populações que dependem da Amazônia, em virtude de subsistência.

Consequências das ações tomadas foram observadas no recuo da França na participação do Mercosul, um acordo econômico-comercial que é discutido há mais de 20 anos que promoveria um pacto de livre-comércio entre a União Européia e o Mercosul, viabilizando reduções de tarifas e barreiras e aumento de investimentos. Países como Irlanda e Áustria participantes do bloco UE rejeitaram a proposta em discordância com a atuação do governo em seus compromissos ambientais, o Fundo da Amazônia que recebe investimentos de países europeus teve seu repasse cancelado e uma perda de R$288 milhões.

A conduta utilizada por Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente é totalmente antiética e desmonta a atuação de proteção ambiental do país. O que vemos é um chefe do Executivo e um ministro do Meio Ambiente que não exercem a conduta de compromisso com os cidadãos brasileiros, erguendo um discurso nacionalista perigoso e conspiracionista, além de não apresentar reformas ou agendas significativas que mantenha o direito estabelecido no art. 225 da Constituição Federal Brasileira afirma que:

 "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."


Fontes:

https://veja.abril.com.br/politica/noruega-suspende-repasse-de-r-130-milhoes-para-o-fundo-amazonia/

https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2020/07/19/politica-ambiental-de-ricardo-salles-e-alvo-de-criticas-de-ambientalistas-empresarios-e-ex-integrantes-do-governo.ghtml

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-53315681

https://www.camara.leg.br/noticias/661924-proposta-estabelece-criterios-para-regularizacao-fundiaria-em-areas-da-uniao/

https://www.wwf.org.br/?72843/amazonia-um-em-tres-queimadas-tem-relacao-com-desmatamento

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/06/investidores-pressionam-brasil-para-proteger-amazonia-e-geram-alerta-na-equipe-economica.shtml

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