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A IMIGRAÇÃO NO BRASIL E SUA TRAJETÓRIA NO CENÁRIO BRASILEIRO

A IMIGRAÇÃO NO BRASIL E SUA TRAJETÓRIA NO CENÁRIO BRASILEIRO

Durante o governo do então presidente, João Baptista Figueiredo no período de 1979 à 1985, foi criada a Lei nº 6.815/80, conhecida como Estatuto do Estrangeiro. Em uma época que a pauta principal de governança era a segurança nacional, vemos de forma concreta a imposição de artigos proibitivos aos migrantes, a privação dos seus direitos e o impedimento de sua inserção na sociedade brasileira da época, com justificativa de proteção aos interesses como declarado no art. 65º do Estatuto:

É passível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. - Art. 65º, Lei 6.815 de 1980 (grifo meu)

A objeção do governo de Figueiredo no acolhimento dos migrantes em um contexto da Guerra Fria apontou que a abordagem que imperava na legislação migratória brasileira era a criminalização do estrangeiro e de seu processo de migração. Com o objetivo de desestimular o fluxo migratório, o Estatuto abordava diversas proibições ao ponto de violar os Direitos Humanos ao restringir o acesso à educação a imigrantes com documentação irregular. A instituição escolar, ao constatar irregularidade na documentação, era obrigada a cancelar a matrícula do estudante como uma forma de penalidade e informar ao governo sobre sua estadia ilegal. Por consequência, muitos estudantes tiveram suas matrículas canceladas ou foram impedidos de estudar em instituições de ensino no Brasil. 

Marcia A. Sprandel apresenta em seu artigo “Migração e Crime: Lei 6.815, de 1980” uma análise feita pela antropóloga do Museu Nacional (UFRJ) e Doutora em Ciências Humanas (USP), Giralda Seyferth, de que 

Normas de 1907 e 1911 também impediam o ingresso de maiores de 60 anos, de doentes, de quem exercesse profissão ilícita, de criminosos, desordeiros, mendigos, vagabundos, dementes ou inválidos, e que a partir de 1921, a legislação passa a prever a expulsão de indesejáveis, principalmente se banidos ou expulsos de outro país

Sprandel conclui em sua observação (2015, p.150) “a suspeição contra o estrangeiro faz parte de toda formulação legislativa dos últimos anos do Império e da República, dificultando o ingresso de "indesejáveis" ou facilitando sua expulsão (..)". Vemos então que até a criação dos Direitos Humanos e a sua inserção nas legislações federais do Brasil, o imigrante foi tratado como indesejado, criminoso e motivo de degradação sócio-econômica do país em períodos anteriores à Ditadura Militar. 

Vale ressaltar que a eugenia tem seu papel em toda trajetória do imigrante no Brasil, a condição do estrangeiro em ser “dado a mendicância e a vadiagem” ou ser contrário à “conveniências e aos interesses nacionais” muitas das vezes foi determinado por sua origem ou tom de pele, vemos a predominância dos italianos, portugueses, alemães e suíços, nacionalidades de pele branca muito maiores que nacionalidades de pele negra. A análise que fazemos é que a lei de imigração no Brasil foi executada com a teoria eugênica, baseado na busca pelo "aperfeiçoamento" do brasileiro, dessa forma quem seria o imigrante ideal? Qual desses não mancharia o Brasil que se pretendia construir? A seleção de imigrantes com o objetivo de melhorar a etnicidade do povo brasileiro é clara quando vemos a nacionalidade dos residentes não brasileiros no Brasil. Essa ideia é expressa ao longo das décadas tanto no Estado Novo quanto na Ditadura, inclusive nos dias de hoje com a entrada de imigrantes haitianos e venezuelanos. Após 40 anos da vigência do Estatuto de Estrangeiro, mudanças ocorreram com a criação da nova Lei de Migração em 2017, a mudança veio principalmente na abordagem fundamentada nos Direitos Humanos e não na segurança nacional. Entretanto, questionamos se sua aplicação tem sido efetiva no acolhimento dos refugiados e imigrantes. 

A pesquisa "Perigos da percepção" realizada em 2018 pelo Instituto Ipsos que transcorre em 37 países constatou que a população brasileira maximiza a proporção de imigrantes no país, afirmando que o Brasil possui mais de 30% de sua população como imigrante sendo o valor real de 0,4%, ficando em 5º lugar do ranking de países que mais erraram a proporção. Em 2017, o Brasil ocupou o 2º lugar, comprovando a alienação da população brasileira no que tange a dimensão da presença do imigrante no país, essa alienação causa diversos problemas inclusive na integração dessa parcela na coletividade ao difundir a ideia errônea que o imigrante estaria tomando o emprego do trabalhador nacional, ideia propagada na Ditadura Militar que instituiu o Estatuto do Estrangeiro para a “defesa do trabalhador nacional”. 

Dados do IBGE apontam que mais de 65% da população migrante se encontra nas grandes cidades da região Sudeste na busca de inserção no mercado de trabalho, portas de acesso à essa inserção podem ser realizadas na primeira instância de acolhimento desses migrantes, como por exemplo: no ensino da língua local, no caso a Língua Portuguesa, no acesso à serviços sociais públicos, na oferta de moradias com boas infraestruturas. Além disso, é fundamental que se facilite a validação de documentos como diplomas universitários de imigrantes, processo que ainda é demorado e custoso se tornando um obstáculo para atração de imigrantes devido à dificuldade de atuação profissional no país. A partir disso, vemos a possibilidade do aumento do PIB no país ao permitir que esses novos integrantes se tornem contribuintes econômicos e consumidores ativos no país. É necessário ao país se adaptar com o propósito de se adequar no recebimento de novos imigrantes para que suceda oportunidades não somente aos imigrantes, mas também ao Brasil acarretando benefícios essenciais na economia através da alocação de trabalhadores qualificados e também, de trabalhadores não qualificados em setores de alta demanda.

Internacionalistas em Debate

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