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Profissionais qualificados em políticas ambientais é uma urgência do setor

Profissionais qualificados em políticas ambientais é uma urgência do setor

Ter uma visão sistêmica dos principais processos e aspectos que compõem o papel do Poder Público é essencial para o desenvolvimento dos setores base da sociedade, sendo o meio ambiente um dos principais deles. 

A importância do meio ambiente é retratada, inclusive,  na Constituição da República Federativa do Brasil (CF 88) que estabelece em seu artigo 255 que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, que esse é “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”. 

Também em relação ao meio ambiente, impõem-se “ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo” e estabelece uma série de responsabilidades do poder público relativas à:

  • conservação

  • preservação e 

  • restauração ambiental. 

Como isto é feito?

As agendas ambientais brasileira e internacional resultam de processos que envolveram construção e debate de conhecimentos envolvendo a comunidade científica, líderes de governo, representações da sociedade civil e grupos econômicos diversos. 

Processos iniciados muito antes dos anos 1980 e que continuam incorporando novas demandas, conhecimentos e formas de abordagem. 

Consequentemente, o conjunto de estratégias que o poder público elabora e adota para converter em ações de planejamento e gestão das suas obrigações e inovações relativas ao meio ambiente – o que chamamos de políticas ambientais – também são dinâmicas e demandam profissionais e estruturas qualificadas e atualizadas. 

Curso de Gestão Pública aplicada ao Meio Ambiente 

Ao mesmo tempo em que são desenvolvidas estratégias adaptáveis, deve-se elaborar documentos de referência – legais e técnico-normativos – aptos à vigência suficiente para que as políticas sejam aplicáveis e resultados significativos possam ser obtidos. 

Um equilíbrio que não é simples.

Visto estas questões, como os profissionais já inseridos na gestão pública e no meio ambiente ou aqueles que querem atuar seja em órgãos públicos, instituições do terceiro setor e até mesmo empresas privadas podem melhorar seus processos de maneira crítica e inovadora? 

Confira alguns temas levantados pelo Professor Helio Beiroz, Doutor em Geografia e Analista de Gestão Socioambiental do Instituto Brasileiro de Administração Municipal  (IBAM). 

Entendimento do que já vem sendo feito no setor ambiental 

Parte das responsabilidades ambientais do poder público encontram-se estabelecidas de forma objetiva – resultado dos processos de debate e construção de parâmetros e métodos. 

É o caso, por exemplo, da:

  • criação e manejo de unidades de conservação

  • gestão de resíduos sólidos e 

  • procedimentos de licenciamento e controle ambiental. 

Nesses casos, os desafios atuais estão relacionados mais à garantia da qualidade e adequada abrangência na execução das políticas do que ao desenvolvimento de novos métodos ou instrumentos. 

Novos conhecimentos influenciam em novas estratégias de execução, mas o arcabouço legal e técnico-normativo já construído permite relativa assertividade e divisão de responsabilidades entre os órgãos públicos, sociedade civil e empresas. 

São instrumentos que já se consolidaram e, mesmo que suas aplicações ainda sejam, em vários casos, heterogêneas e insuficientes, são socialmente reconhecidos. 

Sobre isto destacamos o próximo item citado pelo Professor Helio Beiroz:

Participação social como aliada nos processos

Como aspecto que evidencia a consolidação das políticas nesses temas, há expressiva participação social nas suas execuções e, também, pressão popular em prol da manutenção e expansão das iniciativas nesses campos. Não é à toa que os mecanismos de participação social/popular são considerados essenciais à elaboração e execução de políticas públicas. 

Eles são importantíssimos para garantir transparência nas tomadas de decisão e servem também como espaços paritários de mediação de conflitos, onde grupos socioeconomicamente mais vulneráveis têm direito a voz, ao invés de serem silenciados por grupos econômica e politicamente privilegiados.

Outros campos temáticos relativos à gestão ambiental, mesmo em face de grande mobilização científica e social, ainda carecem da criação de políticas, instrumentos ou estratégias de execução, capazes de abarcar de forma adequada a diversidade de cenários brasileiros (e globais). Como, por exemplo, mudanças climáticas e riscos ambientais associados.

Políticas para Riscos Ambientais Associados à Mudanças Climáticas

Profº Helio destaca que “esta não é uma situação de lacuna absoluta de políticas e métodos, mas sim de estarmos no meio do processo de incorporar aos instrumentos e estratégias de execução de políticas públicas os avanços relativamente recentes dos conhecimentos científicos sobre o tema. “

Fator este que, somado a termos cenários extremamente diversos, complexos e desiguais nacionalmente e internacionalmente, compõe um cenário de grandes desafios. Como se não bastassem tais fatores, embora as descobertas científicas indiquem que a crise climática é uma ameaça presente e está em tendência de agravamento, por outro lado amplia-se a difusão de discursos negacionistas prejudicando a difusão e consolidação do arcabouço já constituído e o direcionamento de investimentos em novos instrumentos e estratégias.

As mudanças climáticas, na forma e ritmo em que estão ocorrendo, são resultado da forma com que nossa sociedade se apropria e utiliza de espaços e  dos recursos naturais. 

Assim, é essencial que as nossas políticas públicas, em suas diversas escalas, incorporem estratégias de prevenção às mudanças potencialmente vindouras, assim como mitigação, adaptação e ganho de resiliência às que já são presentes ou inevitáveis. 

Nesse sentido, o aprimoramento dos instrumentos de gestão territorial e ambiental, como Planos Diretores e Macrozoneamentos, são fundamentais, bem como a:

  • incorporação de metodologias e ferramentas tecnológicas, como sistemas de informações geográficas, à construção e aplicação de tais instrumentos.

Também é essencial descentralizar, de forma qualificada, atividades relativas a controle, monitoramento e licenciamento ambiental visando atendimento adequado à diversidade ecológica, socioambiental, étnico-cultural e econômica de nosso território.

Podemos extrapolar as colocações anteriores para quaisquer demandas ambientais que se caracterizam pela existência de atores com diferentes graus de vulnerabilidade e abrangentes impactos negativos. 

Visão macro dos setores e contextos envolvidos

Inclusive, essa configuração de fatores intimamente relacionada à desigualdade socioeconômica é tão comum em países ditos “em desenvolvimento” ou da “periferia do capitalismo”, necessita da incorporação do conceito de justiça ambiental na construção e execução de políticas públicas ambientais. 

Essa abordagem faz um contraponto em relação à ideia de desenvolvimento sustentável, que prioriza a mera adaptação dos meios de produção e a valoração financeira dos recursos ambientais. 

A perspectiva da justiça ambiental evidencia que os problemas ambientais têm como característica central estarem atrelados aos problemas sociais e econômicos, demandando que sejam enfrentados de forma integrada. Em síntese, não serão solucionadas as questões ambientais se não forem solucionados os problemas que acarretam desigualdades e injustiças econômicas e sociais.

Neste sentido, deve-se observar que na Agenda 2030 da Organização da Nações Unidas, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável congregam desafios dos campos social, econômico e ambiental, com foco no combate às desigualdades, à pobreza e à fome e têm como diretrizes a garantia de direitos individuais e coletivos e a justiça social e econômica. 

A gestão pública quando aplicada ao meio ambiente deve ser direcionada por tais valores e, para tal, demanda profissionais com capacidade de inovação e de interpretação integrada e sistêmica das demandas. 

Estes profissionais podem encontrar formação de qualidade em  instituições reconhecidas e em cursos adaptados a estas demandas, como é o caso da Pós-Graduação em Gestão Pública Aplicada ao Meio Ambiente da Universidade Candido Mendes (UCAM),  desenvolvido pelo IBAM em parceria com a InterEdTech.

No curso, o aluno irá capacitar-se em conhecimentos relacionados à: justiça ambiental, ecologia , licenciamento, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental, análise espacial, gestão de resíduos, planejamento territorial, avaliação de impactos ambientais e adaptação à mudanças climáticas.

Todos estes aspectos irão contribuir para que novas formas de entendimento e execução das práticas ambientais possam ser criadas visando o cenário de inovação e tecnologia, sem esquecer-se das bases que movem às políticas públicas: o desenvolvimento social. 

 

*Conteúdo produzido a partir de artigo do  Profº Helio Beiroz - Doutor em Geografia e Analista de Gestão Socioambiental do IBAM. Coordenador do Curso de Pós-Graduação Gestão Pública Aplicada ao Meio Ambiente. 

 

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